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sábado 26 de julho de 2014

// Notícias

MPT pede que M. Officer pague R$ 10 mi por trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) quer que a M5, detentora da marca M.Officer, pague R$ 10 milhões por manter em sua cadeia produtiva trabalhadores em condições análogas à de escravidão. Uma ação civil pública foi ajuízada, em 15 de julho, contra a empresa. O Terra tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa da M5, mas não obteve resposta até a conclusão da reportagem.

De acordo com o MPT, a M5 utilizava empresas intermediárias para subcontratar o serviço de costura, realizado em grande parte por imigrantes, em oficinas clandestinas, submetidos a jornadas excessivas e em condições precárias, sem qualquer direito trabalhista.

Em um desses locais, descoberto em diligência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no dia 6 de maio, em atuação conjunta com MPT, Defensoria Pública da União (DPU) e Receita Federal, constatou-se que os trabalhadores ganhavam de R$ 3 a R$ 6 por peça produzida e cumpriam jornadas médias de 14 horas (bem mais do que o limite legal de 8 horas).

// Vídeos

Comerciantes do Pará são denunciados por manter bolivianos em trabalho escravo

Donos de um restaurante na cidade de Altamira foram denunciados à Justiça Federal no Pará por terem submetido trabalhadores bolivianos a condições semelhantes à de escravos. Vítimas teriam sido aliciadas pelos dois comerciantes em Puerto Villa Ruel, na Bolívia, e trazidas para o Brasil com promessas de bons salários, moradia e alimentação.

// World-news

Europa se mobiliza para banir tráfico de órgãos internacionalmente  

O Conselho da Europa em Strasbourg, França. Em 9 de julho, o Conselho adotou a ‘Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos’ (Frederick Florin/AFP/Getty Images)

Um órgão representante oficial europeu promulgou uma nova convenção que proíbe o tráfico de órgãos humanos, apelando a todos os países que se tornarem signatários da resolução, criminalizem a prática e punam os criminosos.

A resolução, intitulada “Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos”, foi aprovada pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa em 9 de julho. O Conselho da Europa é composto por 47 Estados-membros e não promulga leis vinculantes, ou obrigatórias, mas fornece orientações políticas e promove a boa governança.

Com a nova convenção, que pretende que governos criminalizem certas formas de transplante de órgãos, incluindo locais onde o doador não consinta livremente, ou em que o doador ou um terceiro ganhem financeiramente com a transação.

O documento completo explica que seu objetivo também visa em parte a “facilitar a cooperação a nível nacional e internacional na luta contra o tráfico de órgãos humanos“.


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Jornalista - Cindhi Belafonte