Portugal usado na rota de tráfico de crianças de África para a Europa

TRÁFICO HUMANO

27 DE SETEMBRO DE 2017 – 07:24

A notícia é avançada pelo Diário de Notícias, que cita fonte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Desde março foram detetados cinco casos.

Foto:  Jorge Amaral/Global Imagens

A última situação foi detetada no passado sábado. Uma menina de 10 anos foi intercetada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), à chegada a Lisboa de um voo oriundo de Dakar. Vinha acompanhada de um homem de 35 anos. Lisboa era apenas uma escala, o destino final era França.

A notícia, avançada pelo Diário de Notícias, cita fonte oficial do SEF e refere que Lisboa está a ser usada como uma nova rota para as redes de tráfico de crianças da África subsaariana.

Desde março, a unidade antitráfico de pessoas do SEF detetou cinco crianças nestas condições mas o SEF admite que podem ter sido mais a entrar para a Europa via Lisboa.

Estas crianças foram intercetadas no Aeroporto Humberto Delgado, tinham documentos falsos. Os adultos que as acompanhavam traziam documentos verdadeiros e foram detidos.

Os menores estão agora em instituições de acolhimento. São crianças e adolescentes de países africanos a sul do Saara. As autoridades conseguiram localizar os pais de apenas uma das crianças.

Fonte do SEF revelou ao Diário de Notícias que é difícil apurar a verdadeira identidade das crianças até porque há suspeita do envolvimento das famílias na rede de tráfico.

Dos cinco menores identificados desde março, um dos casos era imigração ilegal. O SEF suspeita que as restantes crianças seriam usadas para exploração sexual, laboral ou servidão doméstica.

O Congo, República Centro Africana e África do Sul são os países que suscitam mais atenção por parte das organizações internacionais.

Fonte: https://www.tsf.pt/sociedade/interior/portugal-usado-na-rota-de-trafico-de-criancas-de-africa-para-a-europa-8801119.html

PORTUGAL: Acusados de tráfico humano condenados a 13 e 14 anos de prisão

 

Um empresário de Almeirim e dois nepaleses foram condenados a 13 e 14 anos de prisão efetiva pelo Tribunal de Santarém, que os considerou culpados de 23 crimes de tráfico de seres humanos, detetados na Herdade dos Morangos, uma propriedade agrícola em Paço dos Negros.

Na leitura do acórdão, que decorreu na tarde desta quinta-feira, 21 de setembro, a juiz presidente do coletivo sublinhou que os arguidos “mantiveram as vítimas num alojamento que nem para animais teria condições dignas”, e censurou ainda a sua “postura de total distanciamento e a dificuldade em perceber a gravidade dos seus atos”, durante o julgamento.

O empresário português, Pedro Vital, de 42 anos, e o empresário nepalês Nabin Giri, de 33, apanharam 14 anos de cadeia, em cúmulo jurídico, ao passo que Upendra Paudel, empregado do compatriota, de 30 anos, foi condenado a 13 anos.

Os nepaleses mantêm-se em prisão preventiva, ao passo que o empresário português vai permanecer em liberdade até à decisão do recurso, caso opte por o interpor.

Condições desumanas

O tribunal deu como provado que os três arguidos escravizaram e mantiveram em condições desumanas 23 trabalhadores ilegais oriundos do Nepal, na apanha de morangos na herdade em Paço dos Negros, concelho de Almeirim, propriedade de Pedro Vital.

O caso remonta a junho de 2016, quando uma mega operação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) encontrou 23 nepaleses a coabitar num anexo de três divisões sem cozinha, janelas, eletricidade, água, saneamento básico e o mínimo de condições de habitabilidade.

O tribunal deu como provados todos os factos constantes na acusação do Ministério Público (MP), nomeadamente que, durante o tempo que ali permaneceram, as vítimas foram obrigadas a beber e tomar banho com água desviada do sistema de rega e a partilhar baldes para fazer as necessidades básicas, entre outras atrocidades.

As 23 vítimas foram recrutadas e colocadas na herdade pelos dois arguidos nepaleses, que se aproveitaram do facto dos trabalhadores terem chegado a Portugal através de redes internacionais de auxílio à emigração ilegal, e prometeram-lhes contratos de trabalho para regularizar a sua situação, sabendo que os vistos de residência eram impossíveis de emitir.

Do parco salário que lhes pagavam, pouco mais de 500 euros, ainda lhes descontavam uma parte considerável pelos alimentos, que só forneciam uma vez por mês, e pela dormida, mesmo que em condições deploráveis.

Sem documentos e sem dinheiro, as vítimas não tinham como escapar a esta situação de escravidão laboral e dependência perante os arguidos, considerou o tribunal.

Já com o julgamento em curso, as 23 vítimas tornaram-se assistentes no processo, tendo o Tribunal condenado os arguidos ao pagamento solidário de indemnizações cíveis que oscilam entre os 2.500 e os 8.000 euros, consoante o tempo que cada um passou na propriedade.

As empresas “Herdade dos Morangos, Lda.”, de Pedro Vital, e “EstimaMundo, Lda.”, de Nabin Giri, também arguidas no processo, foram condenadas à dissolução, com publicação obrigatória em dois jornais, um nacional e outro regional.

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Fonte: http://www.rederegional.com/index.php/sociedades/20143-acusados-de-trafico-humkkano-condenados-a-13-e-14-anos-de-prisao

ANGOLA: A luta contra o tráfico humano

OPINIÃO

A exploração e o abuso sexual é um problema que afecta muitos países do mundo. Milhares de pessoas, particularmente crianças, são vítimas de exploração sexual, que anda associada ao fenómeno do tráfico humano.

Muitos países criaram legislação específica para combater a exploração sexual e o tráfico humano, mas o fenómeno é tão complexo que tem exigido a concertação entre os Estados, no combate a organizações criminosas, que usam métodos sofisticados para transformar seres humanos em escravos sexuais.
Ainda bem que a Organização das Nações Unidas continua atenta ao fenómeno da exploração sexual, tendo o actual secretário-geral da ONU, António Guterres, apelado para a adopção de “um padrão global para prevenir, responder e erradicar esse flagelo.”
Em 2012, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicou que, ao nível do tráfico humano, cerca de 20 milhões de pessoas estavam submetidos a algum tipo de trabalho forçado em todo o mundo.
Há o entendimento de que a ONU, em cooperação com os Estados, devem fazer mais no sentido de se proteger as vítimas da exploração sexual e tráfico humano, apesar da complexidade do problema. O tráfico de pessoas é considerado uma parte importante do crime organizado, figurando entre as três actividades criminosas mais rentáveis no mundo, ao lado do tráfico de drogas e de armas.
A 23 de Setembro é assinalado o Dia Internacional de combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e crianças, e a data constitui uma ocasião para se tornar a debaterem assuntos relacionados com o sofrimento de muitos seres humanos que são vítimas de actos ilícitos de traficantes que usam pessoas para enriquecer.
Os países africanos devem estabelecer parcerias para que reforcem os seus mecanismos de combate ao tráfico humano e à exploração sexual, a fim de inibir os potenciais criminosos de praticar acções ilícitas que atentam contra a dignidade e mesmo a vida de muitas pessoas no continente, em particular crianças e mulheres.
O combate ao tráfico humano e à exploração sexual devem ser considerados uma missão comum a todos os Estados do continente africano, onde ainda há estruturas frágeis de controlo das fronteiras e da circulação de pessoas. Se houver colaboração e eficiente coordenação entre os Estados africanos neste combate, pode-se reduzir substancialmente a actividade criminosa de grupos organizados com elevados recursos financeiros para a prática de ilícitos.
Além da colaboração inter-estatal que deve haver para o combate ao tráfico de seres humanos e à exploração sexual, os Estados devem internamente criar condições para que os criminosos tenham menos espaço. Os países africanos com maior experiência em termos de combate ao crime organizado devem transmitir conhecimentos nesta área a outros Estados do nosso continente, para que progressivamente a África se vai dotando de melhores condições para neutralizar os criminosos.
Angola deve trabalhar igualmente na prevenção do tráfico de seres humanos e da exploração sexual, e estar permanentemente atenta a movimentações de organizações criminosas no território nacional, a fim de se protegerem os cidadãos angolanos, nomeadamente as crianças e mulheres.
Que os mecanismos de luta ao tráfico humano que já existem ao nível da nossa região sejam aprimorados para que este combate seja cada vez mais eficiente. Os criminosos vão insistir nas suas práticas ilícitas. Por isso, os Estados não devem descansar enquanto houver grupos organizados de criminosos na região.

Fonte: http://jornaldeangola.sapo.ao/opiniao/editorial/a_luta_contra_o_trafico_humano

OIT: 152 milhões de crianças foram vítimas de trabalho infantil em 2016

  • 19/09/2017 17h11
  • Brasília
Helena Martins – Repórter da Agência Brasil
Menino trabalha em loja de alimentação em Peshawar, no PaquistãoArquivo/Arshad Arbab/EFE

Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançado hoje (19), na Assembleia das Nações Unidas, estima que 152 milhões de crianças foram submetidas a trabalho infantil em 2016, sendo 64 milhões do gênero feminino e 88 milhões do masculino. Isso representa que uma em cada dez crianças de 5 a 17 anos foi explorada dessa forma em todo o mundo.

Cerca de 73 milhões, quase metade do total, exerciam o que a OIT considera trabalho perigoso, que são atividades que colocam em risco sua saúde, segurança e desenvolvimento moral, como ocorre na mineração e na construção civil. Entre estas pessoas, 38% das que têm de 5 a 14 anos e quase dois terços das que têm de 15 a 17 anos trabalham mais de 43 horas por semana.

Coordenador do programa de combate ao trabalho forçado da OIT no Brasil, Antonio Carlos Mello explica que os números devem ser ainda maiores, já que, por envolver atividades tipificadas como crimes em diversos países, é difícil obter dados exatos. “É um piso mínimo, pois toda pesquisa estatística, para ser fidedigna, tem que ser conservadora”, acrescenta.

A pesquisa Estimativas Globais de Trabalho Infantil: resultados e tendências 2012-2016 aponta que o maior contingente de crianças exploradas está na África (72,1 milhões), depois na área da Ásia e do Pacífico (62 milhões), das Américas (10,7 milhões), da Europa e da Ásia Central (5,5 milhões) e dos Estados Árabes (1,2 milhões). Os ramos que mais exploram mão de obra infantil em âmbito global são agricultura (70,9% dos casos), serviços (17,1%) e indústrias em geral (11,9%).

No caso das Américas, esses percentuais alcançam 51,5% na agricultura, 35,3% nos serviços e 13,2% nas indústrias. O setor de serviços ocupa, portanto, fatia maior do que ocorre nos países em geral, chegando a utilizar proporcionalmente mais de uma em cada três crianças que trabalham. Embora a OIT reconheça o avanço no combate a esse tipo de violação na região, destaca que ele “não foi compartilhado igualmente entre países ou dentro deles; grupos significativos, incluindo crianças indígenas, foram deixados para trás”, conforme o texto da pesquisa.

A análise considera ainda o número total de crianças no emprego, que são aquelas submetidas às formas de exploração do trabalho infantil, somadas às que têm as modalidades permitidas de emprego infantil. O total chega a 218 milhões de pessoas. A organização alerta para um dos impactos mais evidentes desse emprego, que é o afastamento das crianças do ambiente escolar. Aproximadamente um terço das crianças de 5 a 14 anos envolvidas em trabalho infantil estão fora das escolas. Já os jovens de 15 a 17 anos têm maior propensão a abandonar a escola prematuramente.

Trabalho escravo

Também durante a Assembleia da ONU, em Nova York, foram apresentados novos dados sobre trabalho escravo. Segundo a OIT, em 2016, mais de 40 milhões de pessoas foram vítimas da escravidão moderna. Destas, 25 milhões foram submetidas a trabalho forçado e 15 milhões foram forçadas a se casar. Uma em cada quatro vítimas é criança.

Os números foram revelados pela pesquisa Estimativas Globais da Escravidão Moderna: trabalho forçado e casamento forçado, da OIT, em parceria com a Fundação Walk Free, organização internacional de direitos humanos, com o apoio da Organização Internacional para Migração (OIM).

O estudo mostra que meninas e mulheres são os principais alvos da escravidão moderna, chegando a quase 29 milhões, o que representa 71% do total. Na indústria do sexo, mulheres representam 99% da mão de obra explorada. Também são as mulheres as submetidas majoritariamente a casamentos obrigatórios, que foram contabilizados nessa pesquisa por envolverem relações de submissão. Neste caso, o percentual chega a 84%. De acordo com a OIT, mais de um terço de todas essas vítimas eram crianças no momento em que se casaram e quase todas eram meninas.

Considerando apenas os números relativos a trabalho forçado, houve um aumento de mais de 20% entre 2012, quando o total era de 20,9 milhões de pessoas, e 2016, com 25 milhões de trabalhadores nessa situação. Para o coordenador do programa de combate ao trabalho forçado da OIT no Brasil, essa situação só vai mudar quando forem atacados os fatores estruturantes da escravidão, como a concentração de renda. Por isso, ele manifesta preocupação com a situação atual, “especificamente em relação ao Brasil, devido à crise econômica, aos cortes de recursos e todo um processo de fragilização da luta contra o trabalho escravo e de políticas de combate à miséria e à pobreza, que são os fatores estruturais da escravidão”.

Em julho, após sofrer um contingenciamento linear de 43% do seu orçamento, o Ministério do Trabalho garantiu que as operações para o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil terão os recursos garantidos e serão mantidas sem cortes nos próximos meses.

Em âmbito internacional, outros problemas podem vir a agravar a situação diagnosticada pela OIT, a exemplo das guerras que têm provocado intensas migrações. “Há, hoje, uma fuga em massa de determinados países, que consiste em uma migração perversa, porque é movida pela pura necessidade de não ficar em seu lugar de origem. A pessoa que migra nessas condições vai aceitar qualquer proposta de trabalho e vai se submeter a qualquer situação, porque qualquer uma é melhor do que ameaça de morte”, lamenta Antonio Carlos Mello.

Edição: Lidia Neves
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-09/oit-152-milhoes-de-criancas-trabalho-infantil-2016