Campanha contra o Tráfico de Seres Humanos «Exploradas e Tratadas como Lixo»

PORTUGAL:

Dia 18 de Outubro assinala-se o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Lançado pela Comissão Europeia em Outubro de 2007, esta iniciativa pretende promover a sensibilização do público em geral e dos governos europeus em particular, para a grave violação dos direitos humanos que constitui este crime.

Mundialmente são transportadas inúmeras pessoas com o propósito da exploração, sendo que os Estados-membros da União Europeia são países de origem, trânsito e destino de vítimas de tráfico de seres humanos.

 

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) lançou a este propósito uma campanha contra o Tráfico de Seres Humanos com o mote «Exploradas e Tratadas como Lixo». A Oikos espera que esta campanha, que será amplamente divulgada pela população em geral, contribua fortemente para a sensibilização para esta temática no nosso país.

Fonte: http://www.oikos.pt/pt/noticias/item/2188-campanha-contra-o-tr%C3%A1fico-de-seres-humanos-exploradas-e-tratadas-como-lixo

Abusos, violência e esquecimento: Histórias de migrantes na Líbia

VÍDEO

O mundo parece ter esquecido a realidade dos migrantes e refugiados na Líbia. Enquanto as autoridades se dizem despojadas de meios para enfrentar as redes de tráfico humano, a comunidade internacional é acusada de negligência e de abandonar os líbios na missão de travar o fluxo de pessoas para a Europa. As histórias que surgem dos centros onde se amontoam migrantes são ecos de esquecimento e terror.

“Todas as sextas-feiras, fazem uma caça aos homens negros e trazem-nos para a prisão por nada!” / “Chamam-nos de animais, espancam-nos…” / “Negoceiam com as nossas vidas, enriquecem às nossas custas.”

São relatos de quem veio de diferentes pontos de África para terminar num dos centros de detenção da Líbia. O regime de Kadhafi colapsou há cinco anos. O país transformou-se numa placa giratória de migrantes e refugiados.

A Líbia tem cerca de 2 mil quilómetros de costa e 4 mil de fronteiras terrestres. Oficialmente, acolhe perto de 300 mil migrantes, grande parte dos quais pretende alcançar a Europa, que fica apenas a 300 quilómetros deste território. O destino de muitos que tentam a travessia é tragicamente conhecido. Com os poucos meios que têm, os guarda-costeiros líbios tentam salvar quem podem.

Photo published for Stepping Over the Dead on a Migrant Boat

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Os responsáveis pela patrulha marítima ao largo de Tripoli dispõem apenas de 6 barcos pneumáticos. O equipamento não lhes permite fazer longas distâncias, nem aventurarem-se em alto mar. E a operação naval da União Europeia para travar o tráfico de migrantes no Mediterrâneo não está a ter o resultado esperado.

Um responsável da guarda costeira diz-nos que “em vez de avançarem de 200 a 400 milhas náuticas como faziam antes, agora os migrantes só precisam de atravessar uma dezena de milhas. Mal saem das águas territoriais líbias, encontram os barcos da Operação Sofia, à espera de os levar para a Europa”.

“Metem uma quantidade enorme de gente nos barcos porque sabem que a distância é curta. Mas, muitas vezes, naufragam antes de chegar às 12 milhas. Por isso é que o número de mortos tem aumentado”, acrescentava um guarda.

Forças de segurança não recebem salário há 3 meses

Segundo as Nações Unidas, só em 2016, morreram cerca de 4700 pessoas nas águas do Mediterrâneo. Um número inédito. O tráfico humano aumentou. Desde janeiro, já foram resgatados do mar mais de 14 mil migrantes. Ou seja, 4 vezes mais do que nos anos anteriores.

 

No Departamento de Luta contra a Imigração Clandestina, em Tripoli, o número de efetivos caiu consideravelmente. Vários membros desta unidade de combate às redes de tráfico humano concentram-se noutra frente. “Temos muitos homens que partiram para Sirte, para lutar contra o Daesh. Neste momento, não temos propriamente uma força de intervenção”, explica-nos um oficial.

De acordo com os traficantes que encontramos, o fenómeno disparou após a queda de Kadhafi: nunca os lucros do tráfico foram tão avultados como agora. Um barco pneumático para fazer a travessia custa a partir de 16 mil euros; um barco de pesca pode atingir os 130 mil. “A Operação Sofia facilitou muito as coisas. Antes, os pneumáticos demoravam até 24 horas a chegar. Agora, a travessia dura, no máximo, 4 horas”, revela um deles.

A escassez de meios é flagrante nos organismos dependentes do Ministério do Interior: há 3 meses que os salários não são pagos. Falta de tudo, afirma um oficial: “Material diverso, computadores, carros, uniformes, meios de comunicação noturnos, os walkie-talkies… Precisamos constantemente de ajuda”.

Não demora muito tempo até que apontem o dedo a quem deixou a situação chegar a este ponto. Segundo o diretor deste departamento, “a União Europeia, a Organização Internacional para as Migrações, as Nações Unidas não respeitam os acordos assinados com o Estado líbio relativamente às ajudas financeiras, logísticas e técnicas. Isso agravou consideravelmente o problema. Gostava de salientar que a Líbia não vai continuar a desempenhar para sempre o papel do polícia que trabalha de graça para travar os migrantes em direção à Europa. O objetivo, a nível europeu, é fazer da Líbia uma zona cinzenta, ou seja, um país onde se pode reagrupar os imigrantes ilegais para os tornar cidadãos líbios. Mas isso não vai acontecer. O povo líbio nunca o irá aceitar”.

“Não nos abandonem aqui”

Os migrantes intercetados pelas autoridades são enviados para um dos 22 centros de internamento que existem. Visitámos um desses centros, situado em Tripoli. Um dos guardas deixou-nos entrar. O responsável não se encontrava nas instalações. A tutela destes espaços pertence ao Ministério do Interior, mas na maior parte dos casos a vigilância é assegurada por grupos paralelos, nomeadamente milícias que disputam o poder.

Cerca de uma centena de homens amontoa-se no hangar. As condições de higiene são praticamente inexistentes. Há insetos por todo o lado. Muitos destes migrantes estão doentes, outros feridos.

Entramos na ala das mulheres. À primeira vista, as condições são melhores. Mas é uma impressão que não dura muito tempo. “Eu estou grávida. Não tenho nenhum acompanhamento médico. Não comemos, não dormimos. Eles disparam sobre as pessoas a toda a hora”, conta uma mulher.

Todas estas mulheres nos dizem terem sido detidas ou na rua ou na casa onde se encontravam. “Estás a andar na rua e apanham-te. Primeiro dizem-te ‘bom dia’, depois raptam-te. Para eles somos um objeto de negócio. Negoceiam com as nossas vidas, enriquecem às nossas custas! Recebem ajudas internacionais e nós não vemos nem 5% do dinheiro. Não viemos para a Líbia receber donativos. Viemos para tentar melhorar as nossas condições de vida. Se não nos querem no território deles, então que nos ajudem a sair daqui”, salienta outra das detidas.

Algumas das mulheres que estavam grávidas afirmam ter perdido os bebés. Muitas dizem ser espancadas regularmente. Há vários relatos de violações. “Se não tivermos dinheiro, abusam de nós. Por trás! Tenho um filho. Às vezes, pede-me leite. Mas, quando não tens dinheiro, tens de jogar o jogo. Dás-lhes o que eles querem, deixas que abusem de ti”, dizem-nos.

Antes de sairmos deste local, uma das mulheres interpelou-nos: “Não nos abandonem aqui. Estamos exaustas. O corpo está exausto…”.

Sobreviver em Tripoli

Nem todos os centros vivem imersos na violência. Num outro espaço, também em Tripoli, é o diretor que nos faz uma visita guiada e nos mostra a degradação das instalações, a falta de meios para tratar das pessoas, a falta de dinheiro para pagar aos fornecedores. Aqui há muito que a comida não é suficiente. A ajuda humanitária é manifestamente escassa.

Para o diretor, “as ONG não fazem o trabalho direito, apesar das ajudas financeiras que recebem de alguns países. Isto é o que as ONG nos dão em cada dois, três meses. Fazem toda a propaganda mediática, até vêm aqui filmar a distribuição de sacos a alguns migrantes…”.

Ninguém aqui se queixa de maus tratos. Mesmo assim, os detidos querem partir o mais rapidamente possível. Um grupo de mulheres conseguiu fugir de uma rede de prostituição. Foram detidas quando tentavam entrar num barco rumo à Europa. “Eles tratam-nos bem. Mas estamos fartas de aqui estar. Eles querem que regressemos à Nigéria e nós também. Mas a Organização Internacional para as Migrações diz que temos de esperar. E então esperamos. Até agora ainda não percebemos o que nos vai acontecer. Dezembro está a chegar ao fim. Temos de ir para casa”, afirma uma delas.

Segundo as autoridades líbias, desde maio de 2015, já foram repatriadas cerca de 8 mil pessoas. Mas, para a maioria, o regresso é praticamente impossível. “As embaixadas dos países africanos não cooperam por uma simples razão: elas não têm presença na Líbia. Em segundo lugar, também não sabem o que fazer em caso de repatriamento. Estas pessoas são consideradas um problema nos seus países de origem, eles ficam bem aliviados de os ver partir. Mas ninguém quer saber do fardo que isso representa para a Líbia”, aponta o diretor do centro.

Os que não foram detidos, tentam sobreviver como podem. Há uma rotunda em Tripoli que se tornou conhecida por ser o local onde dezenas de homens vêm todos os dias procurar trabalho, sobretudo nas obras. Mas alguns dos empregadores são menos escrupulosos.

“Há casos diários de disparos sobre os migrantes. Tratam-nos como animais. Raptam as pessoas e depois obrigam-nas a pagar milhares de dinares. Ou então levam-nos para trabalhar e depois não pagam, expulsam-nos. Não é justo. A ONU tem de nos ajudar”, declara um dos homens.

Para todos os que estão aqui, o objetivo é só um: chegar à Europa. Um deles, Osmane, diz-nos o seguinte: “Só estamos aqui para poder atravessar. Para ir até Itália. Vimos aqui todas as manhãs tentar encontrar biscates com os árabes. Tentamos poupar alguma coisa, mas só com muita sorte. Há quem venha aqui para nos roubar, para nos vender às prisões. Para sermos libertados, é preciso pagar mil dinares, às vezes 2 mil. Os que conseguem poupar, arranjam transporte para a travessia. Mas eles apanham-nos mesmo no mar e mandam-nos para a prisão. E depois tem de se pagar para sair. É o que fazem com os migrantes aqui na Líbia…”.

 

Fonte: http://pt.euronews.com/2016/12/09/abusos-violencia-e-esquecimento-historias-de-migrantes-na-libia

Em vigor: protocolo da OIT de combate ao trabalho forçado

O Protocolo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho Forçado, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho em 2014, entrou em vigor na última quinta-feira (9). O acordo requer que os países desenvolvam medidas efetivas para prevenir e eliminar o trabalho forçado, assim como proteger e prover acesso das vítimas à Justiça.

Todos os países que ratificaram o acordo — Níger, Noruega, Reino Unido, Mauritânia, Mali, França, República Tcheca, Panamá e Argentina — agora devem cumprir as obrigações descritas no protocolo. Outros 67 países submeteram o pacto a seus legislativos, entre eles o Brasil.

“O Protocolo da OIT sobre trabalho forçado entrou em vigor. Ele requer que os países desenvolvam medidas efetivas para prevenir e eliminar o trabalho forçado, como também para proteger e prover o acesso das vítimas à Justiça”, disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, em declaração conjunta com os chefes da Organização Internacional dos Empregadores (OIE) e da Confederação Sindical Internacional (CSI).

Cerca de 21 milhões de pessoas em todo o mundo são vítimas de trabalho forçado. Elas são as pessoas mais vulneráveis nas sociedades e incluem trabalhadores rurais, migrantes, empregados domésticos, marinheiros, mulheres e meninas forçadas a se prostituírem e outros que também são abusados, explorados e recebem pouco ou nada. A OIT estima que o trabalho forçado gere 150 bilhões de dólares em lucros ilegais a cada ano.

A secretária-geral da OIE, Linda Kromjong, disse que o protocolo fará diferença na vida de milhões de homens e mulheres presos em situações de trabalho de forçado: “todos temos um papel a cumprir e, se juntarmos as nossas forças, o fim do trabalho forçado está em nosso alcance”. A secretária-geral da CSI, Sharan Burrow, enfatizou, por sua vez, o aspecto legalmente vinculativo do documento: “isto significa que, quanto mais governos ratificarem e assegurarem a implementação do acordo, mais perto estaremos de eliminar a escravidão de uma vez por todas”.

No mesmo dia em que o protocolo entra em vigor, a Argentina manifestou seu compromisso para acabar com a escravidão moderna, ao se tornar o nono país a ratificar o Protocolo sobre Trabalho Forçado. A Argentina também será palco da próxima IV Conferência Global sobre Trabalho Infantil e Trabalho Forçado em novembro de 2017, em Buenos Aires.

Junto com a CSI e a OIE, a agência da ONU está realizando a campanha global “50 for Freedom”, que tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre a questão e encorajar a ratificação do protocolo por pelo menos 50 países até 2018. Milhares de pessoas pelo mundo mostraram o seu apoio à campanha, junto com várias figuras públicas, como o ganhador do prêmio Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, e a relatora especial das Nações Unidas sobre as formas contemporâneas de escravidão, Urmila Bhoola, além de diversas organizações nacionais e internacionais. Muitos artistas também emprestaram o seu talento para apoiar a 50 for Freedom, como a fotógrafa humanitária Lisa Kristine , que doou as fotos de vítimas da escravidão moderna que são apresentadas no site da campanha. Os atores Wagner Moura , David Oyelowo , Robin Wright , Lindiwe Bungane e Joaquin Furriel gravaram vídeos contando histórias reais de mulheres e homens aliciados pela escravidão moderna.

 Fonte: http://www.clinicatrabalhoescravo.com/single-post/2016/11/14/Em-vigor-protocolo-da-OIT-de-combate-ao-trabalho-for%C3%A7ado

Tráfico de pessoas: indiferença é o maior obstáculo, afirma o Papa

 

Manifestação contra o tráfico de pessoas – AP

Cidade do Vaticano (RV) – No final da manhã desta segunda-feira (07/11), o Papa Francisco recebeu no Vaticano os participantes da II Assembleia da Rede Religiosa Europeia contra o Tráfico e a Exploração (Renate).Em seu discurso, o Pontífice reiterou que uma das mais dolorosas feridas abertas do nosso tempo é o tráfico de seres humanos, que constitui um verdadeiro crime contra a humanidade.

“Enquanto muito foi feito para conhecer a gravidade e a extensão do fenômeno, ainda permanece muito por fazer para aumentar o nível de conscientização da opinião pública e para estabelecer uma melhor coordenação de esforços por parte das autoridades”, disse o Papa recordando que as principais vítimas são mulheres e crianças.

Indiferença

Para Francisco, um dos obstáculos a abater é a tendência a “virar as costas”, que se manifesta na indiferença e até mesmo na cumplicidade das pessoas, enquanto potentes interesses econômicos e redes criminosas fazem o seu jogo.

Contra este cenário, o Papa elogiou os esforços da vida consagrada, em especial das religiosas, que acompanham de perto as vítimas “num profundo e pessoal itinerário de cura e de reintegração”.

“Queridas amigas e amigos, estou confiante de que sua compartilha de experiências, de conhecimentos e de competências contribuirá nesses dias a um testemunho mais eficaz do Evangelho numa das grandes ‘periferias’ da nossa sociedade contemporânea”, concluiu Francisco.

(bf)

Fonte: http://br.radiovaticana.va/news/2016/11/07/papa_rede_religiosa_europeia_contra_o_tr%C3%A1fico_e_a_explora%C3%A7%C3%A3o/1270519