Servidora do MP lança livro sobre trabalho escravo contemporâneo

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TRABALHO ÚTIL

O livro é dividido em três capítulos. No primeiro deles a autora aborda a dignidade da pessoa humana

Redação 24 Horas News/Assessoria MPE | 01/09/2017 17:34:16

“Trabalho Escravo Contemporâneo”. Este é o tema do livro lançado nesta quinta-feira (31 de agosto) pela servidora do Ministério Público do Estado, Marina Dorileo Barros, durante o 1º Encontro Estadual da Infância e Juventude, realizado na Procuradoria Geral de Justiça, em Cuiabá. A obra, que é fruto da dissertação de mestrado da autora, trata de uma temática que ultrapassa a violação dos direitos trabalhistas, já que atinge diretamente os direitos humanos e acometem a dignidade e a liberdade do trabalhador.

Conforme a autora, o interesse pelo assunto surgiu ainda na graduação, após ela participar de um grupo de pesquisa que estudava sobre a temática. “Passei a me interessar sobre o assunto porque minha avó foi vítima de situações degradantes que configuram trabalho escravo. Eu cresci ouvindo as histórias que ela contava. Na faculdade resolvi me aprofundar no tema e acabei me apaixonando pela causa, a ponto de ser a minha dissertação de mestrado. Porém, nunca sonhei que as pesquisas se transformariam em um livro”, conta.

O livro é dividido em três capítulos. No primeiro deles a autora aborda a dignidade da pessoa humana. “Eu considero que quando ocorre o crime de trabalho escravo contemporâneo acontece a violação da dignidade, então, eu discorro sobre isso no primeiro capítulo, até chegar no conceito de trabalho descente, que seria o oposto do trabalho escravo. Já no segundo capítulo eu discuto o crime de redução a situação análoga de escravo que no código penal brasileiro está no artigo 149, e no terceiro, e último capítulo, eu trato dos impactos do trabalho escravo contemporâneo no meio ambiente do trabalho”, explica.

“Estou muito feliz deste projeto ter se tornado realidade e muito mais feliz ainda pela recepção que tive aqui no Ministério Público, isso é muito significativo para mim. É um sonho que se torna realidade”, afirma Marina, que agora irá se dedicar ao doutorado.

Ela acredita que a temática precisa ser muito discutida no país, porque apesar do trabalho escravo ser uma realidade no Brasil – e no mundo – a maioria das pessoas que vive em situação degradante não tem noção dos fatos e desconhece seus direitos. A existência do trabalho escravo no Brasil foi assumida pelo governo federal perante o país e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1995, o que fez com que se tornasse uma das primeiras nações do mundo a reconhecer oficialmente a escravidão contemporânea em seu território. Daquele ano até 2016, mais de 50 mil trabalhadores foram libertados de situações análogas a de escravidão em atividades econômicas nas zonas rural e urbana.

Serviço: Os interessados em adquirir o livro podem entrar no site da Editora Multifoco.

Fonte: http: http://www.24horasnews.com.br/noticia/servidora-do-mp-lanca-livro-sobre-trabalho-escravo-contemporaneo.html

Escravo, nem pensar! lança app para educadores

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A ferramenta gratuita disponibiliza materiais para a sala de aula sobre trabalho escravo

ENP!
O app traz atividades pedagógicas e material para consulta

Dicas de atividades e materiais de consulta para a sala de aula sobre trabalho escravo, tráfico de pessoas, trabalho infantil, ocupação da Amazônia e migração são alguns dos outros temas de relevância reunidos no aplicativo ENP!, lançado recentemente pelo programa de educação Escravo, nem pensar!, da ONG Repórter Brasil.

Gratuita e disponível para os sistemas Android e iOS, a ferramenta visa ampliar a prevenção e o combate ao trabalho escravo e está organizada em duas seções. Em “Atividades”, estão reunidas propostas pedagógicas para trabalhar os temas com os alunos, seja por meio das aulas regulares ou de atividades extraclasses.

Em “Biblioteca” o educador encontra um acervo contendo diversos materiais didáticos produzidos pelo programa que podem ser visualizados, baixados e compartilhados via redes sociais.

Os docentes que tiverem suas próprias sugestões de atividade correlacionados ao tema podem enviá-las por meio do app para avaliação da equipe do programa e possível inserção no banco de conteúdo.

A criação da ferramenta contou com a colaboração da Organização Internacional do Trabalho e da Catholic Relief Service.

Fonte: http://www.cartaeducacao.com.br/tecnologia/app-gratuita-para-educadores-escravo-nem-pensar/

Programa Escravo, nem pensar! disponibiliza material para trabalho em sala de aula

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Enquanto planos de aula tratam de temas como concentração de terra e expansão do agronegócio voltado para a produção de soja, fascículos abordam assuntos atuais, como trabalho escravo em oficinas de costura

Trabalhador no setor sucroalcooleiro

Parte da ONG Repórter Brasil, o programa Escravo, nem pensar! traz para professores e gestores material atual para se trabalhar em sala de aula.

No site do programa, cartilhas que debatem temas em torno de formas de trabalho atual em diferentes realidades, indo da indústria têxtil nas grandes cidades aos setores sucroalcooleiro, pecuarista, assim como fenômenos intimamente ligados ao trabalho, como a imigração.

A ideia é prover a professores que lecionam em diferentes realidades do Brasil orientações para atividades em sala de aula sobre os temas abordados no programa.

Além dos chamados planos de aula (que trabalham temas como concentração de terra, trabalho, expansão do agronegócio voltado para a produção de soja, e o próprio conceito de trabalho – interessante para se trabalhar o 1º de maio em sala), o Escravo, nem pensar! traz fascículos sobre assuntos atuais, como Trabalho Escravo nas oficinas de costura, que podem ajudar na
formação de educadores.

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Os planos de aula estão reunidos em um único arquivo, o Escravo, nem pensar! – Uma abordagem sobre o trabalho escravo contemporâneo na sala de aula e na comunidade, atualizado periodicamente.

Nascido em 2004 por uma parceria entre a ONG e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Escravo, nem pensar! tem como meta diminuir o número de trabalhadores aliciados para o trabalho escravo e submetidos a condições análogas a de escravidão no campo e nas cidades brasileiras, por meio da educação. Para isso, trabalha com a formações de educadores, de gestores públicos de Educação e de lideranças populares.

O trabalho escravo, lembra o grupo, é definido por um artigo do Código Penal brasileiro da seguinte maneira:

“Artigo 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalhando, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.”

Assim, ressalta o programa, “o trabalho escravo não é caracterizado por meras infrações trabalhistas. Ele é um crime contra a dignidade humana” que merece ser combatido, tendo na educação uma arma importante.

Fonte: http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/programa-escravo-nem-pensar-disponibiliza-material-para-trabalho-em-sala-de-aula/

Trabalhadores refugiados no Brasil ganham cartilha com orientações gerais

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  • 11/04/2016 14h57
  • Rio de Janeiro
Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil

Uma cartilha que traz informações sobre os direitos e deveres do trabalhador estrangeiro no Brasil foi lançada tendo como público-alvo os refugiados.

O material, disponível online, foi elaborado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) em parceria com o Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro.

A Cartilha do Trabalhador Refugiado e Solicitante de Refúgio traz também o contato de órgãos e instituições que prestam auxílio e recebem denúncias relativas ao mercado de trabalho no estado. Apenas na Cáritas-RJ, são mais de 7 mil refugiados cadastrados, de países como República Democrática do Congo, Síria, Nigéria, Sérvia, Colômbia, Afeganistão, Senegal e Burkina Faso.

O material inclui informações sobre a legislação trabalhista brasileira, regulamentações, documentos necessários, orientação sobre processos seletivos, como elaboração de currículo e dicas de postura  durante uma entrevista de emprego.

De acordo com a procuradora do MPT-RJ Juliane Mombelli, o conhecimento facilita a inserção no mercado de trabalho e evita que os estrangeiros sejam submetidos a situações de exploração, condições degradantes ou trabalho escravo. “Todos esses esclarecimentos são fundamentais para que esses trabalhadores saibam reivindicar seus direitos, pois certamente há muita diferença em relação às condições de trabalho ou legislação de seus países de origem.”

Segundo a coordenadora do Programa de Atendimento a Refugiados da Cáritas-RJ, Aline Thuller, os refugiados têm garantida por lei a emissão da carteira de trabalho, mas ainda enfrentam dificuldades para conseguir emprego. “Apesar das dificuldades enfrentadas, os refugiados e solicitantes de refúgio têm o potencial de desempenhar importante papel no desenvolvimento de seus países de acolhida e, portanto, não devem ser tratados tão somente como sujeitos passivos de auxílio humanitário.”

Os 900 exemplares impressos da cartilha serão usados este mês em atividades da Cáritas com refugiados. O trabalho custou cerca de R$ 15 mil e será vertido para o francês, o inglês e o espanhol. A verba veio de multas e indenizações aplicadas a empresas pelo descumprimento da legislação trabalhista.

Edição: Nádia Franco
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-04/cartilha-traz-orientacoes-para-trabalhadores-refugiados