Juiz de Jaraguá apresenta sugestões em Brasília para modificar Código Penal sobre crime de tráfico humano

Sobre o tráfico humano

Segundo estudo elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) o tráfico de pessoas é a terceira atividade criminosa mais lucrativa no mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas. O mesmo levantamento mostra que o lucro obtido pelas redes criminosas por cada ser humano transportado de um país para outro é de R$ 30 mil por ano. A pesquisa também apontou que esse tipo de crime movimenta 32 bilhões de dólares por ano, atingindo 137 países e cerca de 2,4 milhões de pessoas.

Quase 1 milhão de pessoas são traficadas no mundo anualmente com a finalidade de exploração sexual, das quais 98% são mulheres, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho. Existem atualmente cerca de 241 rotas de tráfico interno e internacional de crianças, adolescentes e mulheres brasileiras, conforme revela Pesquisa sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial (Pestraf). A Pestraf diagnosticou que as vítimas brasileiras saem, essencialmente, das cidades litorâneas do Rio de Janeiro, Vitória Salvador, Recife e Fortaleza.

A definição aceita internacionalmente para o tráfico de pessoas encontra-se no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças (Palermo, 2000), de 15 de dezembro de 2000, instrumento já ratificado pelo governo brasileiro pelo Decreto 5.017/2004. De acordo com o referido protocolo, que assegura proteção à vítima, como por exemplo, a permanência no país de destino se houver risco de vida ou de revitimização naquele de origem, a expressão tráfico de pessoas significa “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”. (TJGO com adaptações)

 

Fonte: Routenews

Especialistas debaterão como enfrentar tráfico de pessoas

Por Regina Bandeira 

 

Alguns dos maiores especialistas em tráfico de pessoas estarão entre os dias 14 e 15 de maio, em Goiânia (GO), no Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Ao longo de nove painéis, autoridades e especialistas discutirão os desafios que governos, entidades não governamentais e sociedade civil vêm encontrando no combate ao crime que vitimiza cerca de 700 mil pessoas só na América Latina, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Organizado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o evento quer sensibilizar e capacitar magistrados, promotores de Justiça, conselheiros tutelares, policiais federais, civis, militares e municipais, agentes de saúde, professores, psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais que lidam com esse tipo de crime. No Brasil, segundo a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Adolescentes e Crianças, de 2002, há 241 rotas de tráfico interno e internacional de mulheres jovens e crianças para fins de exploração sexual.

Os cerca de 30 palestrantes convidados discutirão temas como as deficiências no acolhimento às vítimas; as formas de repressão contra quadrilhas especializadas em tráfico humano e as experiências mais exitosas nesse campo, assim como as brechas da legislação brasileira atual.

Na cerimônia de abertura estarão presentes representantes do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, entre eles o presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, assim como embaixadores e demais autoridades.

De acordo com o Protocolo de Palermo (2000), documento das Nações Unidas que definiu as características do crime de tráfico de pessoas, ele ocorre quando há recrutamento, transporte, alojamento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra, para fins de exploração.

No que diz respeito à exploração, o enfrentamento do tema abordará, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos.

Segundo o UNODC, o tráfico humano vitimiza cerca de 2,5 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo a maioria mulheres para fins de exploração sexual.O simpósio ocorrerá no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás e será transmitido via Internet por meio de um hotsite, em fase de elaboração.

 

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Desarticulada na Espanha esquema de prostituição de mulheres brasileiras

DA EFE, EM VALÊNCIA

A Polícia espanhola desarticulou uma organização criminosa dedicada a exploração de mulheres formada por espanhóis e brasileiros.

As investigações começaram em dezembro quando os policiais tiveram acesso à informação de que brasileiras estavam se prostituindo na Espanha.

Os agentes descobriram que a organização tinha pessoas no Brasil encarregadas de localizar possíveis vítimas e acompanhá-las até serem colocadas no avião.

Após serem escolhidas no Brasil, as mulheres eram levadas para a Espanha, momento em que contraíam uma dívida com a organização de entre 2 mil e 3 mil euros pelos gastos com a viagem.

Uma vez na Espanha, as jovens eram exploradas sexualmente em um clube da cidade mediterrânea de Valência e tinham de pagar metade do que ganhavam ao grupo.

Na operação foram presas quatro pessoas (duas brasileiras e dois espanhóis) pelos supostos delitos de exploração sexual, formação de quadrilha e crime contra os direitos dos cidadãos estrangeiros.

Dois dos detidos, com antecedentes criminais, continuam presos os outros dois foram liberados depois de prestarem depoimento.

 

Fonte: Folha.com

ONU alerta que 2,4 milhões de pessoas no mundo são vítimas de tráfico humano

Renata Giraldi – Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) informou que cerca de 2,4 milhões de pessoas no mundo foram vítimas de tráfico de seres humanos pelo menos uma vez. Segundo dados da entidade, em 80% dos casos as mulheres são transformadas em escravas sexuais. O tráfico de pessoas também é associado ao narcotráfico e ao contrabando de armas, segundo especialistas.

O diretor executivo do Unodc, Yuri Fedotov, disse que em 17% dos casos as pessoas são submetidas a trabalhos forçados. De acordo com ele, uma em cada 100 vítimas do tráfico é resgatada. Fedotov apelou à comunidade internacional para que sejam tomadas medidas a fim de conter o avanço do tráfico de pessoas.

O embaixador do Catar, Nassir Abdulaziz Al Nasser, acrescentou que a reação deve ser coletiva, da sociedade civil e dos setores privado e público. Segundo ele, o tráfico humano é uma das ‘mais terríveis formas de abuso’.

O assunto foi tema de um fórum, em Viena, na Áustria. Nasser lembrou que foi criado um fundo que se destina a apoiar as vítimas de tráfico de seres humanos, como resultado do Plano de Ação Global.

De acordo com Fedotov, o fundo quer reunir cerca de US$ 1 milhão, mas apenas US$ 470 mil chegaram à entidade. Na primeira etapa, foram repassados US$ 25 mil a 11 organizações não governamentais. Segundo ele, o dinheiro tem sido usado em programas de educação, assistência médica e psicossocial a crianças vítimas de tráfico no Camboja, na Albânia e no Nepal.

 

Fonte: Agência Brasil