Seis embaixadas participam de simpósio contra tráfico de pessoas realizado em Goiânia

Em parceria com as embaixadas dos Estados Unidos, França, Espanha, Itália, Suíça e Portugal, o Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado em Goiânia nos próximos dias 14 e 15 de maio, realizará palestras sobre métodos de prevenção do crime, atenção à vítima e repressão ao criminoso. O representante de cada país irá proferir palestra sobre os casos registrados e o que tem sido feito diante dessa situação. Tais embaixadas foram escolhidas para participar do evento devido o grande número de vítimas que saem do Brasil e são levadas para esses países. Segundo a Polícia Federal (PF), aproximadamente 75 mil mulheres brasileiras sofrem exploração sexual no exterior. O simpósio também irá tratar do trabalho escravo e da remoção de órgãos. A parceria tem como objetivo principal cuidar das vítimas de Goiás, região onde se registram números expressivos de casos de exploração sexual.

Devido à preocupação com esses dados, o juiz Rinaldo Aparecido Barros, da comarca de Jaraguá e estudioso do assunto, será o coordenador científico do Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O evento será realizado no Auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), no Jardim Goiás. O tráfico de seres humanos é um das atividades criminosas mais lucrativas do mundo. Segundo o escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês), a atividade movimenta US$ 32 bilhões por ano. As quadrilhas são responsáveis pelo tráfico ilegal de aproximadamente 2,5 milhões de pessoas anualmente. Maiores informações podem ser encontradas no site do simpósio.
Nesta terça-feira (24) Rinaldo Barros participará de uma reunião em Brasília com a comissão que elabora uma proposta sobre a legislação criminal relativa ao tráfico de pessoas a ser enviada para a CPI do Senado avaliar se deverão ser previstos direitos e garantias às vítimas na nova Lei de Migrações e propor estratégias para a construção de uma Lei Geral de Tráfico de Pessoas. (Texto: Carolina Diniz /estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)

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Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Desaparecimento da Índia Mayara

Anápolis na rota do tráfico de mulheres

 Ele alega que o tráfico de mulheres é muito mais vantajoso para um traficante, que o próprio tráfico de drogas, uma vez, que a mulher explorada não é descartável e sim, pode ser reutilizada por meio de diversas vendas, sendo esse ciclo encerrado, apenas com a morte ou o enlouquecimento da vítima.

Ao chegar no país, a realidade já é outra totalmente diferente. As mulheres adquirem uma dívida com o traficante, que lhes cobra o valor da passagem, hospedagem, a exigência de uma porcentagem dos (muitos) programas que são obrigadas a realizar, além de cercearem a liberdade, subtraindo-lhe o passaporte, não permitindo que elas transitem livremente pela rua, ou falem ao telefone sem monitoramento.

Na senzala do século XXI, as escravas sexuais, são algemadas às dívidas impostas pelos “barões do tráfico”, que a cada dia aumenta, tornando-se impagável e fazendo da alforria um ato praticamente impossível.

Imputações pelos mais variados motivos geram multas absurdas, como uso de tênis, não se pode descer dos quartos de sandália, deitar no balcão, passar da hora, é proibido ir à rua com roupas curtas, as atividades exploratórias sempre devem se iniciar em um horário determinado. Quem infringe essas normas paga multa. As mulheres também pagam multa por cada cliente recusado, ou seja, é praticamente impossível se libertar desse cativeiro e para conseguir dar conta das “regras”, essas mulheres se vêem obrigadas a fazerem uso de drogas e álcool.

Mulheres de vida fácil?

Entre promessas de despesas pagas, emprego garantido e muitos sonhos de uma vida melhor, as vítimas do tráfico internacional de pessoas, têm como destinos mais freqüentes Espanha, Suíça e Portugal.

De acordo com a titular da Delegacia de Defesa Institucional, Marcela Rodrigues, o (a) aliciador (a), geralmente aborda as jovens oferecendo trabalho no exterior ressaltando sua beleza, suas características corporais e a facilidade para ganhar dinheiro. “Elas sabem dos desejos e das dificuldades dessas jovens e sabe convencê-las porque apresentam sua própria trajetória como vitoriosa. E, ainda, ressaltam a superioridade da mulher brasileira em relação às européias no que concerne à sexualidade e que seriam as preferidas dos homens estrangeiros. Esse discurso está todo baseado na subalternidade e na condição heterônoma da mulher”, destaca.

Por incrível que pareça, muitas vezes, o aliciador é uma pessoa próxima, e possui com a vítima, relações que envolvem afetividade. Para a psicóloga Cíntia Maia, da Diretoria de Políticas Públicas para as Mulheres, como já há um vínculo com o aliciador, existe um maior respaldo na hora do convencimento, que envolve promessas de uma vida farta e dinheiro em abundancia.

Vislumbradas com essas possibilidades elas encaram tais propostas, como uma oportunidade de crescimento, já que dados da Polícia Federal apontam que elas são em maioria, jovens de baixa renda, entre 18 e 30 anos, geralmente mães solteiras e responsáveis pelo sustento econômico financeiro de seus familiares.

Para Nelma Pontes, do NETP, a prostituição pode ser até uma opção pessoal, mas é preciso desconfiar do oferecimento de muitas vantagens. “Para vencer na vida, não existem facilidades demais é preciso desconfiar dessas propostas muito boas. Se a pessoa fizer uma conta matemática, o custo de vida lá é muito mais alto e para ter o mesmo padrão de vida daqui a pessoa precisa se desdobrar. Ninguém é muito bonzinho pra te ajudar na a ganhar na loteria”, critica.

Na mala muita decepção

A desarticulação das redes de tráfico humano é uma atitude arriscada e extremante difícil. De acordo com o bispo de Marajó, Dom Azcona, a atividade mobiliza bilhões e conta com a conivência de políticos e pessoas influentes, além de estar infimamente atrelado ao narcotráfico, tráfico de armas e exploração sexual de menores.

A delegada Marcela Rodrigues também expõe a dificuldade de desarticulação por conseqüência das próprias vítimas, pois há uma grande dificuldade para efetuarem denuncias e se desvincularem da rede. “A maior dificuldade para desarticular redes de tráfico de mulheres, é que as envolvidas com o tráfico têm muitas dificuldades em se perceberem como vítimas, devido ao fato do aliciador pertencer à sua convivência social; as relações são permeadas por contradições e um desejo muito grande de melhorar de vida, ser independente financeiramente e ajudar a família; e as condições de trabalho das mulheres que atuam no mercado do sexo no Brasil são difíceis e permeadas, também, pela violência”, explica.

Mesmo com as inúmeras dificuldades, já elencadas, muitas mulheres conseguem retornar ao Brasil através de instituições, como a Organização Não Governamental (ONG), “Resgate”, que possui escritórios em diversos países, e como o próprio nome revela, literalmente resgata pessoas que vivem em condições inumanas fora do país.

Uma vez, de volta à terra natal, essas mulheres enfrentam uma dificuldade imensa de readaptação, por conseqüência da história de terror vivida durante o tempo de permanência fora, além de muitas delas terem adquirido marcas irreversíveis, como as Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), e o vício em álcool e drogas.

A diretora de Políticas Públicas para as Mulheres, Erondina de Moraes, ressalta que em muitos atendimentos feitos por sua diretoria, a mulher resgatada, possui bens como casa bem mobiliada e um bom carro, mas não encontra estrutura psicológica e monetária, para um recomeço em sua sociedade matriz. “Elas até têm uma casa organizada, levando as pessoas a pensarem que não há necessidade de apoio, mas o que não se sabe é que essas mulheres não têm como se manter socialmente”, acredita.

Mesmo com o NETP, um serviço governamental, que está à disposição dessas mulheres, poucas são as que buscam ajuda efetiva. Segundo Nelma, esse fato ocorre, pois existe a vergonha da sociedade, sobretudo da família. Ela também destaca que muitas não procuram o núcleo por já chegarem ao Brasil com problemas psicológicos e ainda precisarem lidar com a adaptação.

Combate educativo

As entidades têm encontrado um bom momento para resgatar as pessoas em situações exploratórias, visto que principalmente a Europa se encontra em uma crise recessiva da economia, e os trabalhos, inclusive os de cunho sexual estão em baixa monetária.

Se por exemplo, uma mulher cobrava € 100 por programa, com a crise foi obrigada a baixar seu preço para € 20, ou seja, a prostituição não gera mais riqueza como antigamente, e essas garotas, mal vêm conseguido recursos para a própria sobrevivência.

Mas, o principal foco do governo e das entidades de luta contra o tráfico humano (visto a dificuldade de desarticulação das máfias), é trabalhar com o viés educativo para a redução destes índices.

Com intuito de capacitar os órgão de repressão e de luta contra o tráfico de pessoas, será realizado no segundo semestre pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um congresso internacional para discutir o tema. A nível municipal, o NEPT realizará em Anápolis em maio um seminário que visa debater entre sociedade, governo, Justiça e polícias a problemática do tráfico humano.

 

Fonte: Penduricalho

Juiz de Jaraguá apresenta sugestões em Brasília para modificar Código Penal sobre crime de tráfico humano

Sobre o tráfico humano

Segundo estudo elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) o tráfico de pessoas é a terceira atividade criminosa mais lucrativa no mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas. O mesmo levantamento mostra que o lucro obtido pelas redes criminosas por cada ser humano transportado de um país para outro é de R$ 30 mil por ano. A pesquisa também apontou que esse tipo de crime movimenta 32 bilhões de dólares por ano, atingindo 137 países e cerca de 2,4 milhões de pessoas.

Quase 1 milhão de pessoas são traficadas no mundo anualmente com a finalidade de exploração sexual, das quais 98% são mulheres, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho. Existem atualmente cerca de 241 rotas de tráfico interno e internacional de crianças, adolescentes e mulheres brasileiras, conforme revela Pesquisa sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial (Pestraf). A Pestraf diagnosticou que as vítimas brasileiras saem, essencialmente, das cidades litorâneas do Rio de Janeiro, Vitória Salvador, Recife e Fortaleza.

A definição aceita internacionalmente para o tráfico de pessoas encontra-se no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças (Palermo, 2000), de 15 de dezembro de 2000, instrumento já ratificado pelo governo brasileiro pelo Decreto 5.017/2004. De acordo com o referido protocolo, que assegura proteção à vítima, como por exemplo, a permanência no país de destino se houver risco de vida ou de revitimização naquele de origem, a expressão tráfico de pessoas significa “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”. (TJGO com adaptações)

 

Fonte: Routenews