Brasil discute tráfico de pessoas e contrabando de migrantes

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Seminário reúne representantes de diferentes órgãos e permitirá a coleta de subsídios para o 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que será implementado entre 2018 e 2021

Brasília, 18/9/17 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio da União Europeia e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), realizará o I Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes nos dias 19 e 20 de setembro, no Rio de Janeiro.

O seminário permitirá a coleta de subsídios para iniciar a construção do 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que será implementado entre 2018 e 2021. Além disso, será uma oportunidade para conhecer as práticas adotadas em outros países que trabalham a temática. Organismos internacionais como a União Europeia, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) irão participar do seminário e contribuir para a elaboração do próximo plano. Além disso, participarão 150 parceiros que atuam no enfrentamento ao tráfico de pessoas e na política migratória em todo o Brasil.

Segundo avaliação do UNODC, o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes são crimes transnacionais extremamente lucrativos, que por suas próprias naturezas, modificam-se a cada instante. Por esse motivo são necessárias atualizações frequentes para que se entenda detalhes e características da prática criminosa. Para isso, periodicamente governos, sociedade civil, instituições públicas e agências internacionais se reúnem para revisar as estratégias de combate.

De acordo com a coordenadora de enfrentamento ao tráfico de pessoas do Ministério da Justiça, Renata Braz, para dar conta desses desafios, considera-se que a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e os parceiros são fundamentais para a operacionalização da Política Nacional. “Assim, reafirmamos o compromisso do Estado brasileiro em atuar na prevenção e responsabilização do crime de tráfico de pessoas e garantir a necessária assistência e proteção às vítimas”, afirmou Renata.

Recentemente, o Brasil teve uma mudança no marco legal do tráfico de pessoas (Lei 13.344/16), uma das metas cumpridas do 2º Plano. A nova legislação passou a considerar o crime do tráfico de pessoas como crime contra liberdades individuais, vinculado a outras formas de exploração, como o trabalho escravo, adoção ilegal e remoção de órgãos e não só exploração sexual como era antes. “Essa alteração requer uma atuação incisiva para a disseminação da lei e provocará mudanças no desenho da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O seminário será uma oportunidade para dar início aos debates sobre as implicações do novo marco regulatório”,  explicou a coordenadora.

O evento reunirá representantes do Grupo de Trabalho Interministerial – GI responsável pela implementação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CONATRAP; dos Núcleos Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – NETP; Postos Avançados de Atendimento Humanizado aos Migrantes – PAAHM; além de representantes de países que atuam em colaboração com o Brasil no combate a esse crime.

Serviço:
I Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes
Data: 19 e 20 de setembro
Local: Rio de Janeiro
Vila Galé Rio de Janeiro
Rua Riachuelo, 124, Lapa

Confira a programação 

 

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Brasil discute como enfrentar tráfico de pessoas

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Seminário internacional organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas vai permitir troca de informações entre países

12 Setembro 2017 | 17h43

O Brasil vai sediar o I Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes nos dias 19 e 20 de setembro, no Rio. O evento, organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), possibilitará troca de informações entre alguns países que se dedicam ao combate do tráfico de seres humanos.

Segundo o Ministério da Justiça, o encontro vai permitir a coleta de subsídios para iniciar a construção do 3.º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Organismos internacionais como Agência da ONU para Refugiados (Acnur), Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) vão contribuir para a elaboração do próximo plano.

O evento contará com a participação de 150 parceiros que atuam no enfrentamento ao tráfico de pessoas e na política migratória em todo o Brasil.

Recentemente, o Brasil teve uma mudança no marco legal do tráfico de pessoas (Lei 13.344/16). “A alteração requer uma atuação incisiva para a disseminação da lei e provocará mudanças no desenho da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, informou o Ministério da Justiça.

Segundo a Pasta, o seminário ‘será uma oportunidade para debater as implicações do novo marco regulatório’.

Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/brasil-discute-como-enfrentar-trafico-de-pessoas/

Debate Público sobre Tráfico de Pessoas em Teresina

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Religiosas e religiosos que compõem a Conferência dos Religiosos do Brasil, unidos a leigos e motivados pelo horizonte inspirador da defesa da vida se colocam na luta contra o Tráfico de Pessoas, crime e grave violação dos direitos humanos, organizadora da Rede Um Grito pela Vida que, em 2017, comemora seus 10 anos de atividade na prevenção e enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizará no dia 04/09/2017, no Plenarinho da Câmara Municipal de Teresina, debate sobre a temática Tráfico de Pessoas e seus desdobramentos. O evento reunirá movimentos sociais, poder público, judiciário e sociedade em geral e está sendo organizado pela Rede Um Grito pela Vida em parceria com o Centro da Juventude Santa Cabrini, Coletivo Mulheres Articuladas, Associação das Prostitutas do Estado do Piauí (APROSPI), União das Entidades Comunitárias da Zona Sul (UNECOST), Câmara Municipal de Teresina, Secretaria Municipal de Políticas Integradas (SEMCASPI), por meio da Gerência de Direitos Humanos e Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM).

A Rede “Um Grito pela Vida” é Intercongregacional. Constituída por aproximadamente 150 religiosas/os de diversas Regionais e Congregações. Um espaço de articulação e ação profético-solidária da Vida Religiosa Consagrada do Brasil. Desde 2006, como parte constitutiva da CRB Nacional, atua de forma descentralizada e articulada com as organizações e iniciativas afins, nas diversas localidades, estados e municípios na defesa da vida.
 
O tráfico de pessoas é o deslocamento das vítimas para fins de ações como o trabalho em condições análogas à escravidão, exploração sexual, extração de órgãos, adoção ilegal e qualquer tipo de servidão. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) considera essa a terceira maior atividade criminosa do mundo e a de mais rápido crescimento entre as organizações criminosas transnacionais. Levantamento do GLOBO nos 16 Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), do Ministério da Justiça, aponta aumento de 8% de vítimas deste crime entre 2015 e 2016: pulou de 740 para 797 pessoas.

PROGRAMAÇÃO DO DEBATE:

9h30 Abertura – Mensagem de boas-vindas
9h40 Painel I – 10 Anos da Rede Um Grito Pela Vida: caminhada e desafios.
Denise Alves Morra (Centro da Juventude Santa Cabrini)
10h00 Painel II – A Exploração e o Tráfico de Pessoas na perspectiva do Direitos Humanos.
Maria de Deus de Araújo (Gerência de Direitos Humanos – SEMCASPI)
10h20 Painel III– Tráfico de pessoas e a exploração de crianças e adolescentes.
Dr. Carlos Wagner de Araújo Nery (Juiz do Trabalho – TRT 22ª Região)
 
10h40 Painel IV – Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo.
Dr. Edno Carvalho Moura (Juiz do Trabalho – TRT 22ª Região)
11h00 Painel V – Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual de Mulheres.
Anamelka Cadena (Núcleo de Feminicídio da Polícia Civil do Piauí)
11h20 Painel VI – O trabalho da PRF no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Inspetor Juraci (PRF – Comissão Regional de Direitos Humanos)
11h40 Debate
12h00 Encerramento
 
Núcleo Regional de Teresina
 Articulação Rede Um Grito pela Vida
Fonte: http://gritopelavida.blogspot.com.br/

MATO GROSSO: Governo realiza 1º Simpósio Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

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O evento será encerrado no dia 18 no Hotel Fazenda Mato Grosso

DA REDAÇÃO

O Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), realiza até a próxima sexta-feira (18.11) o 1º Simpósio Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o 7º Encontro da Comissão Interestadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes da Região Centro-Oeste (Circo), com a finalidade de estabelecer uma agenda conjunta de trabalho.

 

O encontro, que ocorre no Hotel Fazenda Mato Grosso e conta com a participação de delegações dos entes federativos participantes, visa estabelecer uma rede de atenção às vítimas, bem como buscar o fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento as violações de direitos.

 

Na abertura, realizada na noite desta terça-feira (15.11), os presentes discutiram a contextualização das Redes Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual. Logo depois, houve uma apresentação cultural. No 2º dia do encontro profissionais da área participam dos eventos “Diálogos sobre Atenção à vítima de Tráfico de pessoas” e “Exploração sexual infanto-juvenil”.

 

Os temas Trabalho infantil e Trabalho Escravo e as suas conexões com tráfico, Ações integradas de prevenção e enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Migração, Refúgio e Tráfico de Pessoas também serão levados a conhecimento dos envolvidos.

 

No dia 17 de novembro, no auditório do hotel, discussões acerca das Considerações sobre a Aplicação das Penas em Casos de Tráfico, Reparação Civil da vítima de Tráfico de Pessoas e Orientações para as Oficinas Temáticas completam a programação. O evento será encerrado no dia 18, com a continuidade das oficinas temáticas, a realização do VII Encontro da Comissão Interestadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes da Região Centro-Oeste e a apresentação do resultado das oficinas temáticas, bem como apresentação e aprovação da Agenda Conjunta da Região Centro-Oeste.

 

“Primeiro nos reunimos para articular com as coordenações dos Comitês e Comissões Estaduais de Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS) e Distrito Federal (DF), a organização do simpósio; esse trabalho contou com o apoio da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT), do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (Cedca-MT) e do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso, além do auxílio de secretarias estaduais e organizações afins”; explica o adjunto de Direitos Humanos da Sejudh, Zilbo Bertoli Júnior.

 

Dentre os participantes estão representantes dos municípios de Mato Grosso, que atuam com a temática; representantes de comitês regionais ou municipais e de comitês e secretarias estaduais afins, além de órgãos federais. Representantes de organizações que atuam com a temática em MS, GO e DF também participam do evento.

 

“O Cetrap é um espaço de articulação e mobilização da sociedade, com a finalidade de prevenir e enfrentar o tráfico de pessoas para tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, trabalho escravo, trabalho infantil, trabalho doméstico, adoção ilegal e remoção de órgãos, composto por representantes organizações da sociedade civil, Poder Público Estadual e Federal”, diz a coordenadora do órgão, Dulce Regina Amorim.

Fonte: http://midianews.com.br/cotidiano/governo-realiza-1-simposio-regional-de-enfrentamento-ao-trafico-de-pessoas/280800