Brasil discute como enfrentar tráfico de pessoas

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Seminário internacional organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas vai permitir troca de informações entre países

12 Setembro 2017 | 17h43

O Brasil vai sediar o I Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes nos dias 19 e 20 de setembro, no Rio. O evento, organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), possibilitará troca de informações entre alguns países que se dedicam ao combate do tráfico de seres humanos.

Segundo o Ministério da Justiça, o encontro vai permitir a coleta de subsídios para iniciar a construção do 3.º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Organismos internacionais como Agência da ONU para Refugiados (Acnur), Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) vão contribuir para a elaboração do próximo plano.

O evento contará com a participação de 150 parceiros que atuam no enfrentamento ao tráfico de pessoas e na política migratória em todo o Brasil.

Recentemente, o Brasil teve uma mudança no marco legal do tráfico de pessoas (Lei 13.344/16). “A alteração requer uma atuação incisiva para a disseminação da lei e provocará mudanças no desenho da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, informou o Ministério da Justiça.

Segundo a Pasta, o seminário ‘será uma oportunidade para debater as implicações do novo marco regulatório’.

Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/brasil-discute-como-enfrentar-trafico-de-pessoas/

Nova lei contra o tráfico de pessoas facilita punição e amplia proteção à vítima

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Elina Rodrigues Pozzebom | 13/12/2016, 10h25 – ATUALIZADO EM 14/12/2016, 10h02

I.A.L., 30 anos , é um operário da construção civil que vive em Minas Gerais. Ele e mais 13 cidadãos, recrutados no estado e na Bahia, receberam uma boa oferta de emprego, com promessa de carteira assinada, salário de R$ 1.500, alimentação, alojamento e outros benefícios para trabalhar na obra de uma construtora de Belo Horizonte, em janeiro de 2015.

O combinado se mostrou uma farsa quando os homens, conduzidos em ônibus clandestinos para canteiros em cidades mineiras distintas, em vez da capital, foram confinados em alojamentos sujos e precários, mal equipados, com comida escassa, sem contato com parentes, sem contrato formal de trabalho e sem receber o salário acertado, já que tiveram descontados da remuneração as passagens, a alimentação e até o botijão de gás. Foram resgatados três meses depois, em Lagoa Santa (MG), numa fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais.

— Tal situação é considerada tráfico de pessoas. Há aliciamento, mediante fraude, que mais adiante se revela em falsas promessas. Eles enfrentam péssimas condições de trabalho, que ferem diretamente as garantias mínimas do ordenamento juslaboral, em condições de escravidão — explica a pesquisadora Rayana Campos, de Belo Horizonte.

Se a Lei 13.344/2016, que atualiza a legislação para o tráfico de pessoas, já vigorasse, os envolvidos no aliciamento dos trabalhadores seriam mais facilmente enquadrados como traficantes, para submissão a trabalho análogo ao de escravo.

Antes da lei, que entrou em vigor em 21 de novembro, para uma possível acusação, eram necessárias inúmeras interpretações, remissões a tratados internacionais e equiparações de condutas penais. A acusação agora tornou-se mais rigorosa e sistematizada, facilitando a operação da Justiça, e mais abrangente, pois deixa de reconhecer o tráfico de pessoas apenas quando é para fins de exploração sexual.

— O caso é de tráfico de pessoas, que é agenciar ou aliciar, recrutar, transportar, […] por meio de fraude. Então, a lei pega todo mundo. São traficantes de pessoas — complementa o consultor legislativo do Senado Jayme Benjamin.

Muitos não percebem que sofreram crime

A defensora pública federal e coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da DPU, Vivian Santarém, explica que o crime de tráfico “é você extinguir a liberdade de uma pessoa, aproveitando-se de coação, fraude ou situação de vulnerabilidade daquela vítima para fins de exploração”.

— É restringir a liberdade do ser humano para explorá-lo, seja no trabalho, sexualmente ou de qualquer outro tipo — resume.

Pela natureza complexa e pouco visível do crime, é difícil apurar a ocorrência e calcular o número real de vitimados. Os casos são quase sempre subnotificados, segundo ela.

As vítimas costumam ser mulheres, travestis e transexuais, crianças e adolescentes, mas também são frequentes, especialmente no trabalho escravo, homens de 18 a 30 anos, quase sempre em condições de vulnerabilidade social e econômica.

— É um crime perverso, que viola direitos humanos inalienáveis: a liberdade, a integridade física e psicológica, a honra e a dignidade da vítima. Os fins de exploração sexual figuram como a principal atividade de tráfico humano, mas a exploração para o trabalho também registra números expressivos — diz.

De acordo com o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, com dados coletados em diversos órgãos de governo e sintetizados pelo Ministério da Justiça de 2011 a 2013, a última consolidação feita, foram 2.089 trabalhadores resgatados no Brasil em 2013, em operações do Ministério do Trabalho, de situações análogas à de escravidão, a exemplo de I.A.L.

O Disque 100, telefone para denúncias da Secretaria de Direitos Humanos, em 2013 registrou 309 vítimas de tráfico de pessoas: 135 mulheres, 49 homens e 125 sem distinção de gênero. Já os dados dos boletins de ocorrência das polícias estaduais indicam a existência de 113 vítimas de tráfico para trabalho escravo no país. Para a exploração sexual, há registros de 123 vítimas locais e 11 para o exterior. São Paulo e Minas Gerais lideram as estatísticas.

No mesmo ano, 62 brasileiros foram traficados para fora do país. Desse total, 21 cidadãos, a maioria homens (11), trabalharam em regime de escravidão (na China, em Bangladesh, entre outros). De 2005 a 2013, foram 160 registros de brasileiros em trabalho análogo ao de escravo em outros países, segundo o Ministério das Relações Exteriores.

Para exploração sexual no exterior, do total de 41 registros, em 2013, foram 36 mulheres e 5 pessoas de gênero não informado. A maior parte das mulheres vítimas de tráfico sexual foi resgatada da Suíça (17). De 2005 a 2013, o total de traficados para exploração sexual fora do país chegou a 382.

Marco legal amplia conceito e aperfeiçoa investigação

Novo marco legal para o tráfico de pessoas, a Lei 13.344/2016 é resultante de projeto de lei da CPI do Tráfico de Pessoas, que funcionou no Senado em 2011 e 2012. O projeto (PLS 479/2012) buscou adequar a legislação brasileira ao Protocolo de Palermo, tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) editado em 2000, do qual o Brasil é signatário.

Para Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que presidiu a CPI, o principal objetivo foi mudar a legislação para facilitar a identificação do crime.

— O tráfico de pessoas era mais invisível ainda porque nem a legislação brasileira o tipificava corretamente — explicou.

O Código Penal só tipificava o crime de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, tanto o interno quanto o internacional. Mas o sistema de Justiça já trabalhava para punir os outros crimes correlatos, como escravidão e tráfico de órgãos. A lei simplificou o processo.

— O que a lei fez: criou um artigo único sobre tráfico de pessoas que prevê diversas finalidades de exploração: sexual, do trabalho escravo, remoção de órgãos e tecidos, adoção ilegal — explicou a defensora pública Vivian Santarém.

O novo artigo do Código Penal diz que é crime de tráfico de pessoas, interno e internacional, “agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso”, com o intuito de remove-lhe órgãos, submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo ou a qualquer tipo de servidão, para adoção ilegal ou exploração sexual.

A pena prevista é de quatro a oito anos de prisão, mais pagamento de multa. A punição é aumentada caso o crime seja cometido por funcionário público ou contra crianças, adolescentes e idosos. A penalidade também pode ser agravada quando a vítima é traficada para o exterior.

Inovações

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O marco legal amplia o enfrentamento ao tráfico de pessoas trabalhando em três eixos: prevenção, proteção à vítima e repressão. A mudança mais significativa está na proteção, com a criação de uma política completa de assistência às vítimas.

— A lei prevê assistência jurídica, social, trabalho e emprego, saúde, acolhimento e abrigo provisório, prevenção à revitimização da pessoa e atendimento humanizado, nos moldes do que acontece com vítimas de estupro — diz Jayme Benjamin.

A subprocuradora-geral da República e coordenadora da 2ª Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF), Luiza Frischeisen, destaca inovações para a melhoria da investigação e combate ao crime. Entre elas, a possibilidade de formação de equipes conjuntas de investigação — de agentes que trabalham com tráfico de pessoas dos outros países e Ministério Público e polícia brasileira — e dispositivos especiais para bloqueio de bens de quem está fazendo o tráfico, a alienação antecipada.

— A nova lei traz um conjunto de normas, não só normas penais. Está preocupada com a proteção à vítima, com as condições de investigação, de conseguir apreender o produto e bloquear o dinheiro usado para tráfico — analisou.

Mais poderes também foram concedidos à polícia e ao MPF para acessar dados, acrescentou Benjamin. O delegado não precisa mais de autorização judicial para requisitar das prestadoras de serviço de telefonia informações sobre a localização da vítima, ou de suspeito, de delito que estiver em curso.

Outra mudança, explica Vivian, é a concessão de residência permanente aos estrangeiros vítimas de tráfico de pessoas no Brasil, com extensão às famílias. Isso é importante para que os traficados testemunhem no processo penal. A DPU tem atuado muito em São Paulo com bolivianos explorados na indústria têxtil, e no Rio de Janeiro, com chineses em pastelarias. Ela também destacou a criação um banco de dados nacional, com unificação e tratamento melhorado das informações dos órgãos brasileiros que lidam com o problema (polícias federal, rodoviária, civis e militares, Itamaraty, Ministério do Trabalho, secretaria de mulheres e de direitos humanos, entre outros). Tal banco é fundamental para fomentar políticas públicas, ter noção do fenômeno no Brasil e criar medidas concretas de combate.

Ação articulada e trabalho em rede orientam o combate

A Lei 13.344 também obriga a efetivação de campanhas socioeducativas e de conscientização, com mobilização de todos os níveis de governo e participação da sociedade civil.

— A nova lei torna obrigatórios e traz como diretrizes a ação articulada das diversas esferas de governo e o trabalho em rede como forma de combate. A rede é muito importante para o combate ao tráfico — diz Vivian.

Ela elogia o trabalho de ONGs como o Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH), ligado à Igreja Católica e coordenado, no Distrito Federal, pela irmã Rosita Milesi.

Irmã Rosita diz que o crime de tráfico de pessoas é invisível, pouco divulgado e que a sociedade não é alertada adequadamente sobre sua existência.

Para ela, o que dificulta a notificação dos casos de tráfico, especialmente quando há exploração sexual, é a vergonha, ou a dificuldade de as pessoas se identificarem como vítimas. Aliás, há quem, em última análise, se ache culpado por ter aceitado um convite, pagado para obter um benefício e acabar numa situação de exploração, salienta.

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Apesar do avanço considerável, na opinião de Vivian, a nova lei falha na questão da vulnerabilidade. Os vulneráveis social e economicamente — negros, moradores da periferia, pessoas com baixa escolaridade e baixa renda — são os mais aliciados. Segundo o Protocolo de Palermo, mesmo que a pessoa aceite ser submetida à situação de tráfico, o consentimento é irrelevante por ela ter sido aliciada numa situação vulnerável. Ou seja, pelo protocolo, o caso se enquadra como tráfico.

— A Lei 13.344 foi mais tímida nesse aspecto. Quase não menciona a situação de vulnerabilidade da vítima e, quando o faz, não fala sobre o consentimento da vítima. Nem sempre ela tem consciência de que foi submetida a tráfico — lamenta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Estados assinam pacto de combate ao trabalho escravo no CNJ

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 Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Foi assinado nesta terça-feira (13/12), após a 33ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo no país entre quinze estados e o Distrito Federal com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania. O acordo tem por objetivo promover a articulação entre os estados nas ações contra o trabalho escravo e aperfeiçoar as estratégias de enfrentamento a esse tipo de crime, definido no artigo 149 do Código Penal.

Uma das ações previstas é a construção de um novo Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, até junho de 2017, além da criação de um observatório de trabalho, com site para divulgação de indicadores e pesquisas sobre trabalho escravo, até dezembro do mesmo ano.

Para a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, a assinatura do Pacto Federativo na última sessão plenária deste ano do CNJ representa o compromisso do Conselho com as políticas públicas que têm por objetivo tornar concreto o respeito à dignidade humana. “Vamos fazer da prevenção ao trabalho escravo um novo marco civilizatório”, disse.

Políticas articuladas – A ministra Cármen Lúcia ressaltou a importância de projetos que punem a escravidão e aqueles que a praticam. Na opinião da secretária especial de Direitos Humanos Flávia Piovesan, o pacto resultará no fortalecimento da ação com a criação das comissões estaduais e de políticas públicas articuladas e integradas que atuem na prevenção do trabalho escravo. “É dever do Estado, é o que eu chamo de fomento ao federalismo por cooperação, que são as responsabilidades partilhadas. São direitos absolutos o direito a não ser submetido à escravidão e à tortura”, disse a secretária especial. Para ela, é preciso estimular a adoção da lista suja, que é o cadastro de empregadores que praticam trabalho escravo, e manter o conceito de trabalho escravo definido pelo Código Penal.

Atuação dos Estados – Os 15 estados que aderiram ao pacto – Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Rondônia, Pará, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul e mais o Distrito Federal – terão de institucionalizar e dar pleno funcionamento às Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), até dezembro de 2017; criar planos estaduais para erradicação do trabalho escravo com metas, indicadores e ações de prevenção, repressão ao trabalho escravo e reinserção das vítimas, também até dezembro do próximo ano, e dar apoio logístico às ações de fiscalização do Ministério do Trabalho.

Dimensão do trabalho escravo – Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo atinge mais de 20 milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, desde 1995, em 2 mil operações realizadas foram encontrados e libertados 50 mil trabalhadores em situação análoga ao de escravo, segundo informações do Ministério do Trabalho.

A secretária especial Flávia Piovesan ressaltou que, conforme dados da OIT, US$ 50 bilhões por ano são gerados com a utilização de trabalho escravo. “O trabalho escravo hoje pode ser maior em termos numéricos do que no século XV e XVI”, diz Roberto Caldas, presidente da corte Internacional de Direitos Humanos, também presente na cerimônia.

No Código Penal brasileiro, o trabalho escravo se configura quando, além de trabalhos forçados ou jornada exaustiva, a vítima está sujeita a condições degradantes de trabalho, em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. A pena estipulada para esse crime varia de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência.

Fórum Nacional – No Poder Judiciário, o trabalho escravo tem sido monitorado pelo Fórum Nacional para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), criado pela Resolução CNJ n. 212/2015, e pelo Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do CNJ (Portaria n. 5/2016).

Acesse aqui o álbum de fotos do evento.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias

Agnes Igoye: uma guerreira contra o tráfico humano

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A missão da ugandense Agnes Igoye é evitar que crianças sejam sequestradas, transformadas em escravas sexuais, obrigadas a se casar com homens muito mais velhos, vendidas para adoção ou forçadas a virar soldados de guerra. Para isso, ela capacita policiais na identificação de traficantes, resgata vítimas dos cativeiros e viaja com elas pela África para que alertem a população sobre o perigo que a ronda. Aqui, ela conta como a infância tribal e a violência de uma milícia armada transformaram o combate ao crime em seu propósito de vida

Agnes distribui livros para crianças em Uganda (Foto: .)

A história da ativista Agnes Igoye parece saída de um filme. Na noite do dia 7 de março de 1972, seu pai, líder de uma tribo da etnia Teso, no norte de Uganda, atravessou a selva de bicicleta com sua mulher em trabalho de parto, a caminho do hospital para que ela desse à luz em segurança. Sabia que um leão rondava a região. Agnes nasceu saudável em Pallisa, na madrugada do dia 8, coincidentemente, o Dia Internacional da Mulher, data que celebra a causa que, desde seu primeiro respiro, a acompanha pela vida. O nascimento de meninas, segundo a tradição dos Teso, não é comemorado. Mulheres que não concebem meninos podem ser devolvidas às suas famílias e o dote pago por elas, cobrado de volta por maridos insatisfeitos. Agnes foi a terceira menina gerada em sua família e a tribo ansiava por um garoto que pudesse herdar a liderança de seu pai. Educado em uma escola de missão católica e, portanto, exposto a valores ocidentais, ele não sentia tal desapontamento. Jamais se frustrou com a chegada de suas meninas e fez questão que elas e os dois filhos tivessem a mesma educação. Todos terminaram a faculdade.

Hoje, Agnes é a voz mais importante no combate ao tráfico de pessoas – mais especificamente de mulheres – na África. Vice-coor­denadora de Prevenção do Tráfico Humano em Uganda, ela treina funcionários públicos para reconhecer e capturar traficantes. Esse trabalho perpassa 13 ministérios e já capacitou mais de 2 mil oficiais. Além disso, é fundadora do Huts for Peace (Cabanas pela Paz, em português), um projeto que acolhe sobreviventes – em geral, meninas e seus filhos gerados no cativeiro. Também lidera o End Child Trafficking (Fim do Tráfico de Crianças), em que uma equipe percorre as tribos do interior do país para alertar a população sobre os riscos que a rondam. Em abril, recebeu o Prêmio Internacional Diane von Furstenberg pelo conjunto de seu trabalho, no valor de 50 mil dólares. Pretende investir a quantia no centro de acolhimento dessas vítimas. Mais altruísta impossível, como mostra o depoimento a seguir.

Agnes em discurso sobre seu trabalho, nos Estados Unidos (Foto: .)

Educação ocidental
“Meu pai era o filho mais velho do chefe da tribo e herdou as terras e a liderança do meu avô. Como foi educado na escola da missão católica, tinha uma visão diferente da dos demais. Era contra algumas tradições como, por exemplo, a poligamia. Rompeu com os costumes e educou os filhos de forma ocidental. Todos fizemos faculdade. Meu pai também se recusou a receber dinheiro ou bens em ‘troca’ de suas filhas para casá-las. Ele sabia como isso poderia contribuir para a violência doméstica.”

Memórias da guerra
“As lembranças mais duras da minha infância estão relacionadas ao Exército de Resistência do Senhor (ERS). Eram guerrilheiros cruéis, liderados por Joseph Kony, um fanático que se dizia enviado de Deus [o ERS chegou a ter 60 mil crianças em sua linha de batalha e deslocou 2 milhões de pessoas que fugiram de suas investidas]. Eu era adolescente, tinha uns 13 ou 14 anos, quando o ERS atacou minha vila. Meu pai não queria abandonar os Teso naquela situação. Mudou de ideia quando soube que estavam sequestrando as meninas. Viu minha prima sendo arrastada por um soldado da milícia. O irmão dela, meu primo, saiu correndo atrás, gritando: ‘Ela é minha mulher’. Foi o que a salvou. Não queriam as casadas, só as jovens virgens. Fomos morar em um convento, também em Pallisa, que servia de abrigo para refugiados. Recomeçamos a vida do zero porque o ERS tinha levado nossas coisas. Hoje, Kony é um dos criminoso mais procurados do planeta.”

Ugandenses em um campo de refugiados (Foto: .)

Luta contra o crime
“Quando terminei a escola, nos anos 80, fui estudar ciências sociais. Comecei a trabalhar como agente na Imigração. Uma vez, um homem estava tentando atravessar a fronteira e senti que precisava detê-lo. Foi intuitivo. Durante a conversa, achei a maneira como ele falava estranha, estava machucado. Descobri que era membro do ERS, procurado por atrocidades. Obrigava as pessoas da comunidade a comer a carne dos parentes assassinados, por exemplo. A partir daí, passei a treinar policiais para detectar suspeitos. Pessoalmente, não sinto medo de fazer meu trabalho. Meus pais, vivos até hoje, ficam preocupados. Minha mãe reza por mim todos os dias.”

Escravidão moderna
“Na África, há todo tipo de tráfico de pessoas. Os criminosos atraem as vítimas com promessas de emprego. Pagam a viagem delas e depois cobram a quantia, dizendo que vão descontá-la do salário. Dizem, então, que as vítimas não estão rendendo. Há ainda o tráfico de órgãos, de crianças para adoção, para sacrifícios religiosos, e de meninas e meninos para servirem aos guerrilheiros. No tráfico de crianças, os próprios pais podem expor os filhos sem saber. Se alguém diz que vai dar uma boa educação para as crianças, eles acabam as entregando. São ludibriados.”

Prevenção e combate
“Trabalhamos em uma campanha pelo fim do tráfico infantil em Uganda, um projeto que tem apoio da Vital Voices [ONG americana fundada por Hillary Clinton], a End Child Trafficking. A ideia é informar a população. Como muitas comunidades não têm rádio nem televisão, levamos vítimas resgatadas nas escolas, para contarem o que houve aos alunos. São relatos de trabalho e casamento infantil (legais no país), crianças usadas como soldados nos conflitos. O método funciona. Em 2013, resgatamos por volta de 800 pessoas, o dobro do ano anterior. Isso não quer dizer que o tráfico aumentou, mas, sim, que há mais denúncia. O que podemos celebrar é a maior conscientização de toda a população.”

Recomeço
“Em Uganda, há um estigma sobre as vítimas do tráfico de pessoas que retornam para suas comunidades. As meninas voltam com filhos e os meninos, traumatizados com o que viram ou com os crimes que foram obrigados a cometer. Acabam marginalizados. Criamos o Huts for Peace, que acolhe resgatados. Construímos casas para abrigar 22 famílias e mais de 120 crianças órfãs estão sob nossos cuidados. Essas mulheres estão refazendo as comunidades e espalhando uma mensagem de paz e reconciliação.”

 

A ativista com Diane von Furstenberg durante premiação (Foto: Exchanges Photos Seguir / AFP PHOTO / Divulgação)
Fonte: http://revistamarieclaire.globo.com/Noticias/noticia/2016/10/agnes-igoye-uma-guerreira-contra-o-trafico-humano.html