Projeto determina cassação de CNPJ de empresa ligada a tráfico de pessoas ou exploração sexual

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A punição é extensiva a todos os sócios das empresas, que, por cinco anos, não poderão registrar outro CNPJ

A Câmara está analisando proposta (PL 2252/15) que determina que empresas envolvidas com o tráfico humano e a exploração sexual terão seu CNPJ cassado pelo prazo de cinco anos.

O CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é o registro que possibilita que uma empresa exerça suas atividades de maneira legal.

A punição é extensiva a todos os sócios das empresas, que, por cinco anos, não poderão registrar outro CNPJ.

A secretária geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Distrito Federal, Elaine Mazzaro, afirmou que a proposta é importante para dar visibilidade ao problema do tráfico humano:

“Vai inibir para que não aconteça mais isso. Durante cinco anos é o que prevê, esse sócio não poderá tirar CNPJ. Acredito que seja uma ótima iniciativa na prevenção do tráfico de pessoas e exploração sexual.”

Dados do Ministério da Justiça (2013) apontam que cerca de quatro mil crianças e jovens foram identificados em situação de risco nas rodovias brasileiras.

O ministério também destacou a importância do Disque 100, que a cada ano recebe mais denúncias sobre tráfico de pessoas e exploração sexual.

Relatório da ONU mostra que, entre 2012 e 2014, 63,2 mil pessoas no mundo foram vítimas de tráfico em 106 países e territórios. As meninas representam dois terços das crianças vítimas de tráfico e, juntamente com as mulheres, representam 70% do total de pessoas.

Reportagem – Karla Alessandra
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/535058-PROJETO-DETERMINA-CASSACAO-DE-CNPJ-DE-EMPRESA-LIGADA-A-TRAFICO-DE-PESSOAS-OU-EXPLORACAO-SEXUAL.html
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